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Enunciados das súmulas vinculantes que serão analisadas no plenário do STF*

As três primeiras súmulas vinculantes elaboradas pelo Supremo Tribunal Federal deverão ser apreciadas pelos ministros da Corte em sessão plenária a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 24.

 

Os textos das súmulas foram publicados hoje (18) no Diário da Justiça, após serem aprovados em sessão administrativa realizada pelo Supremo na noite do dia 14. Elas tratam sobre loterias e bingos, FGTS e processo administrativo no âmbito do TCU.

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Cognição e a profundidade do saber

QUANDO SE TEM...

 

QUANDO SE TEM DOUTORADO

 

O dissacarídeo de fórmula C12H22O11, obtido através da fervura e da evaporação de H2O do líquido resultante da prensagem do caule da gramínea Saccharus officinarum, (Linneu, 1758) isento de qualquer outro tipo de processamento suplementar que elimine suas impurezas, quando apresentado sob a forma geométrica de sólidos de reduzidas dimensões e arestas retilíneas, configurando pirâmides truncadas de base oblonga e pequena altura, uma vez submetido a um toque no órgão do paladar de quem se disponha a um teste organoléptico, impressiona favoravelmente as papilas gustativas, sugerindo impressão sensorial equivalente à provocada pelo mesmo dissacarídeo em estado bruto, que ocorre no líquido nutritivo da alta viscosidade, produzindo nos órgãos especiais existentes na Apis mellifera. (Linneu, 1758).

 

No entanto, é possível comprovar experimentalmente que esse dissacarídeo, no estado físico-químico descrito e apresentado sob aquela forma geométrica, apresenta considerável resistência a modificar apreciavelmente suas dimensões quando submetido a tensões mecânicas de compressão ao longo do seu eixo em conseqüência da pequena capacidade de deformação que lhe é peculiar.

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Aprovado pelo CNJ o texto do Código de Ética da Magistratura Nacional

CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL

O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no exercício da competência que lhe atribuíram a Constituição Federal (art. 103-B, § 4º, I e II), a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (art. 60 da LC nº 35/79) e seu Regimento Interno (art. 19, incisos I e II);

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Videoconferência: Lei 11.900/09 altera o Código de Processo Penal

Foi publicada no DOU de 9 de janeiro de 2009, a Lei 11.900, de 8 de janeiro de 2009, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).

 

A referida lei altera os artigos 185 e 222, e acrescenta o art. 222-A, todos do CPP. Desta forma, fica positivado o interrogatório e outros atos processuais por videoconferência.

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Atualizado por Nagib Slaibi Filho

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