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Prefácio da obra “Direito Constitucional”, de Ari Ferreira de Queiroz

 

PREFÁCIO DA 16ª EDIÇÃO

 

Ari Ferreira de Queiroz é, certa e plenamente, Magister. Magister é expressão latina usada desde a Idade Média para designar a pessoa dotada de autoridade ou que tenha a função de ensinar Filosofia e as profissões liberais. Como magistrado, Ari Ferreira de Queiroz é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Goiás desde 1991, ocupando o cargo de Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública na Comarca de Goiânia desde 2003, tendo sido Juiz nas Comarcas de Hidrolândia e Trindade, Auditor da Justiça Militar e membro de Turmas Recursais, além de diretor de diversas entidades classistas. Aprovado no concurso para ingresso na magistratura federal em 1995, optou por continuar nos quadros do Tribunal de Justiça goiano.

 

No magistério, foi aprovado no concurso para professor da Universidade Federal de Goiás e da Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUCGoias, e conta seus títulos acadêmicos em quantidades expressivas, sendo dois títulos de Doutorado, um título de Mestre e três títulos de Especialista. Basta se ver seu alentado currículo na Plataforma Lattes para se perceber a profundidade de seu saber acadêmico, a rica vida universitária, a pesquisa intensa, o pensador que alia a prática judicial com a teoria acadêmica.

 

Seus livros, dezenas, se contam às dezenas de edições, mais centenas de artigos, sobre todas as áreas jurídica, destacando-se o Direito Constitucional, o Direito Eleitoral e o Direito Processual Civil. Agradecendo-lhe a honra de prefaciar este alentado, denso e profundo Curso de Direito Constitucional, o que se deve destacar, e o que logo perceberá o leitor, é que se trata de obra pensada e lavrada por Magister na judicatura e no magistério.

 

O pensamento é claro, a palavra simples e precisa, o ensinamento profundo. Ari Ferreira de Queiroz não perde de vista o que apreende com a experiência na Magistratura e o racionalismo do que ensina no Magistério: não perde de vista que a Constituição não é a síntese da evolução histórica, mas a soma de suas contradições; não é a resolução das controvérsias, embora forneça os modos de sua resolução; não promete bens, simplesmente programa tarefas sociais e estatais; não é, em resumo, a felicidade geral, mas a tentativa de alcançá-la.

 

A Constituição não é o fim, é um meio; o Estado, por ela criado, é mero instrumento da vontade geral, ainda que esta seja a soma de vontades contraditórias. A Justiça, como função do Estado e da sociedade, assim, pode ser vista, como ideal, como função, como estrutura, como o caminhar de todos para a felicidade sempre prometida e usualmente escamoteada. É o ideal posto como credo comum a todos, embora não possam convergir sobre o seu conteúdo e os seus limites, mesmo porque o ideal somente pode ser figurado por cada indivíduo.

 

A Justiça é função do Estado, ou a instituição social, que não se desvincula do Estado nem se desprega da sociedade, e atua segundo os parâmetros de um e outro e sabe que seu poder de indução decorre das forças que a impulsionam. É a estrutura de poder e, por isto mesmo, capaz de alterar as condutas e de transformar o que alguns não querem transformar e garantir o que outros querem mudar. De qualquer forma, não há quem espere que o juiz se abstenha de resolver a controvérsia e acabe por julgar a causa empatada; se a função é exercício do poder e sua decisão há de ser factível, garantindo ou transformando.

 

A Constituição é o produto do turbilhão dos conflitos sociais e individuais, e mais nele mergulha quanto mais for acessível aos que dela necessitam e quanto mais for presta no atendimento às demandas. Diferentemente das demais funções estatais, a jurisdicional depende do impulso da demanda e julga relação jurídica concernente a outrem. Daí a importância do caráter dialético do processo, que possa permitir a todos os interessados participar da decisão, ou a imprescindível abertura no direito de acesso à Justiça, porque não se pode, como hoje, reservar o direito de ação aos poucos que podem fazer frente aos óbices que a grande maioria da população sequer ousa enfrentar.

 

Certamente o leitor não se esquecerá das lições do Magister Ari Ferreira de Queiroz.

 

Goiânia, 20 de março de 2013.

 

NAGIB SLAIBI FILHO

Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro


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