Busca

Enviar para um amigo

Publicações

Prefácios / Notas

Prefácio da obra Curso de Direito Civil – parte

(Paulo Nader)

 

PREFÁCIO

 

 

A lei do menor esforço desde logo sugere que passemos a denominar esta  coletânea de Curso de Direito Civil do Paulo Nader.

Afirme-se em alto e bom som o óbvio que desde logo se descortina: é obra perene a merecer os mais elevados e permanentes postos na preferência desta e de futuras gerações de acadêmicos e profissionais.

E justamente este volume é o feliz intróito ao sucesso editorial que facilmente se prevê pela simples leitura da obra.

Os temas aqui tratados, complexos embora, se tornam facilmente apreendidos pela sedução da palavra simples, densa, profunda e precisa, característica exclusiva dos grandes professores de Direito.

Deguste o leitor, com vagar e prazer, os ensinamentos que são colhidos de forma objetiva, direta, suave e finamente espiritual, como se vê, por exemplo, no capítulo I, sobre as notas introdutórias ao Direito Civil, e no item 11, sobre a Ciência, a Técnica e o Belo no Direito.

De lá se extrai que a linguagem jurídica deve ser precisa, pois é um dos componentes essenciais do Direito, mas não é o todo. O Direito possui corpo e espírito e enquanto os textos constituem o primeiro, a teleologia forma o segundo. O Direito, portanto, não é apenas a sua linguagem. O belo no Direito pode ser traduzido tanto pelo bom gosto das palavras e excelência do estilo, quanto pelo primor das construções legislativas. 

Os sólidos fundamentos éticos e jurídicos que embasam o autor concedem-lhe o inestimável poder de navegar facilmente por temas complexos, como as normas jurídicas, ao dizer, no item 18.2 do capítulo III que na dinâmica da nomogênese se constata a realidade tridimensional do Direito: fato, norma e valor;  e que o jus positum pretende a efetivação de valores nos fatos sociais, o que se alcança com a norma jurídica que é a orientação de conduta ou modelo de organização social que enlaça fatos e valores.

Aproveite o leitor, também, os frutos da belíssima vivência profissional de Paulo Nader como advogado e – permitam o destaque que faz este humilde irmão de judicatura – como magistrado estadual durante os profícuos e longos anos em que honrou a Justiça e colheu a admiração e o respeito de seus pares, da comunidade forense e de seus jurisdicionados.

Veja-se o que está no item 25.5, do capítulo IV, ao dizer que a norma beneficiada pela eqüidade, embora singularizada no caso concreto, integra a ordem jurídica e é geral para todos os casos idênticos ao apreciado ou fundamentalmente semelhantes:  o exercício de busca da eqüidade não há de ser feito unicamente pelo aplicador, mas por todos os interessados no conhecimento da ordem jurídica e em sua efetividade. Muitas vezes é o advogado quem expõe a tese jurídica ao conduzir um caso à apreciação judicial. A doutrina, em seu papel de definir a ordem jurídica, deve estar atenta às possibilidades de flexibilização da norma jurídica em função dos casos singulares.

Daí bem se vê o quanto está responsavelmente entranhado no espírito do autor a legítima preocupação com os seus papéis sociais de doutrinador e de magistrado.

Sabe que o juiz tem a função social de resolver em cada caso concreto os conflitos de interesses que lhe são apresentados, mas somente se legitima nesta função se percebe a importância do tratamento isonômico, assim evitando a perplexidade do jurisdicionado que não pode se conformar com o tratamento díspare.

Sabe e ressabe o autor que o  genuflexo reconhecimento de todos sobre o seu honesto viver de doutrinador é o que impregna todas as suas obras, lhe dá a confiabilidade de todos, a admiração de legiões, e, não finalmente, mas permanentemente o reconhecimento de que este Curso de Direito Civil é obra perene.

Nagib Slaibi Filho

Eca para fazer eco

“ECA PARA FAZER ECO – CRÔNICAS E ESTUDOS SOBRE DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PREFÁCIO O título “ECA para fazer eco” já denota, de antemão, a pretensão de seu criador, Denílson Cardoso de Araújo, em tornar mais popular e abrangente um tema de suma importância no ordenamento jurídico, o Direito da Infância e Juventude, numa linguagem acessível ao público em geral, em forma de crônicas e estudos. O autor é analista judiciário, atuando hoje como secretário da douta Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis, Doutora Inês Joaquina Sant’Ana S. Coutinho, já tendo realizado palestras sobre os temas tratados na obra em escolas, Conselhos Tutelares, entre outras instituições relacionadas ao ramo. Poesias, contos e crônicas fazem parte de seu universo de escritor comprometido com seus ideais, conhecendo bem de perto os bastidores que envolvem a causa do Direito da Infância e da Juventude há longa data, que o inspirou a reunir, nesta singular e literal coletânea, crônicas e estudos sobre a matéria. Na parte “Crônicas”, reúne artigos de colunas que manteve em periódicos da cidade de Teresópolis e da internet, utilizando-se da linguagem jornalística, sem o tecnicismo do vernáculo jurídico, para abordar temas triviais e polêmicos envolvendo crianças e adolescentes – redução da maioridade penal, maus tratos contra menores, entre outros, sem falar em casos reais de alta repercussão na mídia. Entre os estudos que traz a lume nesta obra inovadora, destacam-se a questão da emancipação cível e suas relações com o ECA, os 80 anos do Código Mello Matos, legislação que inspirou a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que recentemente completou 17 anos de vigência, a atuação do Ministério Público e seu significativo papel como fiscal da lei, ainda mais em se tratando de infantes; os princípios que informam o ECA. O autor nos brinda também com importantes estudos sobre a atuação do Magistrado de Vara da Infância e Juventude, em especial no que tange à aplicação de medidas socioprotetivas ou educativas de competência do Conselho Tutelar, ainda mais nos dias de hoje em que as estatísticas de delinquência infanto-juvenil apontam crescimento acentuado de casos, exigindo do Juiz de Menores e de sua equipe de trabalho um redobrado empenho na melhor solução dos conflitos. Certamente o presente trabalho virá contribuir para renovadas discussões entre os operadores do Direito e oxigenação das leis, da jurisprudência e estudos doutrinários sobre o tema, mas principalmente para uma maior divulgação das normas que protegem crianças e jovens em um mundo cada vez mais complexo e afeto a mudanças generalizadas. Nagib Slaibi Filho.

Prefácio da obra Shopping Center – uma nova era empresarial

Dinah S.R. Pinto

Nagib Slaibi Filho

Magistrado – RJ

Professor – EMERJ e UNIVERSO 

A reedição atualizada de Shopping Center: uma nova era empresarial vem, finalmente, atender aos reclamos da comunidade forense que assim tem meios de satisfazer a premente necessidade das lições sempre atuais da saudosa Professora Dinah Sonia Renault Pinto.

Devem-se aos Doutores Vânia Renault, filha da autora, e Marcos Bragança, os ingentes esforços que conduziram a Editora Forense ao preenchimento de clamorosa lacuna em tema de tanta atualidade e de tanta evidência pelo surpreendente desenvolvimento nestas plagas tupiniquins dos centros de comércio.

 

Basta ao leitor remeter-se à excelente apresentação da obra feita pelo festejado Mestre Penalva Santos para verificar o caráter concursal do Direito do Shopping Center, a despeito da legislação esparsa, do setorialismo doutrinário e do trato, continuado embora acidental, dos nossos tribunais.

 

O complexo e dinâmico relacionamento entre os diversos segmentos econômicos que compõem os shopping centers - consumidores, lojistas, administradores, empreendedores, prestadores de serviços - certamente vai desaguar, não raras vezes, nas barras dos tribunais, onde muitos juízes, advogados e serventuários restam perplexos com os extraordinários efeitos do que confortavelmente preferem atribuir como seqüelas da famigerada "globalização", e esta como fruto do perverso mecanismo dominador acoimado de "neoliberalismo".

 

Mas o Direito é universal no amparo que promete a todos e multifário nas funções de instrumento do Poder, de resgate da cidadania e meio de satisfação das necessidades individuais e coletivas. O Direito, não se inventa, constrói-se, na expressão de Ronald Dworkin. Prudente é o legislador tímido na edição de diplomas normativos que, não raro, já nascem ultrapassados pela força dos acontecimentos de um mercado excitado pelas informações instantâneas que recebe de todos os recantos do planeta. E sensato é o tribunal que, na resolução dos casos que lhe são submetidos, não se lança na destemperada invenção de um "novo Direito", mas procura suprir a lacuna da lei com os princípios que decorrem da tradição jurídica, que estão na consciência e na cultura dos povos.

 

Veja o leitor o anexo com um modelo de escritura declaratória de normas gerais regedoras de funcionamento e locações de shopping centers e se espante com a complexidade de relações jurídicas nele envolvidas, em promíscua convivência, certamente sem tranqüilidade bucólica, de centenas de empresas e de milhares de consumidores na confluência dos efeitos decorrentes de legislações e atos normativos das três esferas governamentais.

 

Esta obra - é, talvez, esta a qualidade que a faz preponderar sobre as outras - não impõe soluções dogmáticas e diretivas; antes expõe, com clareza e densidade, que o Direito se afirma ao permitir as soluções que garantam os direitos sem inibir o firme progresso da Humanidade nestes novos tempos. 

Prefácio do livro Lições de Direito Econômico

 Leonardo Vizeu Figueiredo

Nagib Slaibi Filho 

Magistrado – RJ 

Professor – EMERJ e UNIVERSO 

É obra essencial aos operadores e aos acadêmicos de Direito.

Neste início de século, o Direito Econômico é tema corrente e necessário para o operador do Direito, e esta obra se mostra densa e abrangente o suficiente para enfrentar tão vastos domínios do conhecimento.

A Economia conforma o Direito, mas este não a conforma.

Assim como conforma a Política, como se observa na produção legislativa dos comandos normativos (e até mesmo em nível da supremacia constitucional), e a Ética, ao informar os valores que socorrem o aplicador do Direito na apreensão do significado das normas para a sua aplicação nos casos concretos.

Ex facto oritur ius (do fato nasce o Direito), proclamavam os antigos.

Sobre a latente incapacidade do Direito de amoldar os fatos sociais aos seus comandos, apontava Jean Cruet, há cem anos, que já se viu a sociedade transformar o Direito, mas nunca se viu o Direito reformar a sociedade.

Nem o mais empedernido conservador ainda ousaria trombetear que o Direito deste século XXI deve manter a mesma expectativa que cercava a atuação do Estado absenteísta dos primórdios do capitalismo.

Foi Vincent de Gournay que forjou, no século XVIII, a expressão laissez faire, laissez passer (deixe fazer, deixe passar), traduzindo a postura ideológica de que a intervenção do Estado e, conseqüentemente, do Direito deveria ser mínima, somente no que fosse absolutamente suficiente para restringir os excessos da liberdade individual que se mostrassem intoleráveis à vida social.

Então o Estado e o Direito deveriam ostentar desprezo pelos fatos humanos como tradução de impassível neutralidade, olimpicamente distante dos fatos sociais.

No entanto, há muito o Direito não mais é considerado produto do labor divino concedido como instrumento de regulação da vida de criaturas inferiores.

E assim decorreu do triunfo, ainda que hoje ainda inconcluso, dos postulados da democracia.

Cada vez mais o aparelhamento estatal se despe de seu papel meramente repressor e garantidor para se legitimar perante o cidadão como instrumento de transformação da sociedade, como, aliás, promete a Constituição de 1988 em seu art. 3º, sobre os objetivos fundamentais ou tarefas da República Federativa do Brasil.

Daí a definição objetiva que se deu ao Direito Econômico, no item 1.4, como o conjunto normativo que rege as medidas de política econômica concebidas pelo Estado, para disciplinar o uso racional dos fatores de produção com o fito de regular a ordem econômica interna e externa.

E a seguir se trouxe a lapidar lição de Eros Roberto Grau:

Pensar Direito Econômico é pensar o Direito como um nível do todo social – nível de realidade – como mediação específica e necessária das realidades econômicas. Pensar Direito Econômico é optar pela adoção de um modelo de interpretação essencialmente teleológica, funcional, que instrumentará toda a interpretação jurídica, no sentido de que conforma a interpretação de todo o Direito. É compreender que a realidade jurídica não se resume ao direito formal. É concebê-lo – o Direito Econômico – como um novo sentido (Leonardo, não é esta a palavra que está no texto !) de análise, substancial e crítica, que o transforma não em Direito de síntese, mas em sincretismo metodológico.

Evidentemente, o Direito Econômico tem por objeto muito mais os temas macroeconômicos, em sentido abrangente do ordenamento jurídico estatal, do que no sentido microeconômico, individual, o qual, no entanto, também se conforma pelos mesmos critérios genéricos.

Esta obra percorre com cuidado e clareza os diversos temas que formam o conjunto normativo do Direito Econômico.

A Política imprime os valores ou a objetividade jurídica ou os interesses protegidos pelo Direito Econômico, menos pela ordem econômica dada pela Constituição, mas, principalmente, pela abertura normativa desta a permitir a atuação de governos eleitos periodicamente no atendimento das necessidades que se mostram prementes para o cidadão-eleitor.

Daí a característica deste novo ramo jurídico, que André de Labaudére denominou de ecletismo, a permitir pragmaticamente uma permeabilidade de valores que, muitas vezes, se mostram confrontantes e que somente alcançarão no caso concreto uma definição tópica.

Destaque-se, nesta obra, os capítulos referentes à origem e à evolução do Direito Econômico na ordem jurídica externa e interna, principalmente quanto ao Direito Internacional, aí tratando de instituições cuja importância se vê constante na vida quotidiana do cidadão, como o Fundo Monetário Internacional, a Organização Mundial de Comércio, o Mercosul e a Alca, todos com estudo sintético de suas finalidades e dos órgãos que os compõem.

Os capítulos sobre os meios interventivos do Estado na Economia antecedem a cuidadosa análise das agências reguladoras e executivas, inclusive quanto ao seu poder normativo, a introduzir o fenômeno da deslegalização que muito a custo é aceito pelos saudosistas, a despeito de sua difusão em diversas economias nacionais.

Valor inerente ao regime de livre mercado, a defesa da concorrência é tema tratado com percuciência, assim como o sistema financeiro nacional, este ainda hoje sem a regulamentação prometida pela Constituição, mas no aguardo do desenvolvimento do respectivo setor econômico para a fixação dos princípios necessários na rigidez dos dispositivos legais.

Finalmente, a obra se fez acompanhar de exercício e gabarito comentado, com excelente técnica pedagógica na busca do esclarecimento do leitor.

Leonardo Vizeu Figueiredo concede ao leitor os benefícios de ensinamentos resultantes da perfeita comunhão da teoria e da prática, pois esta obra decorre de sua profícua vivência de Professor, sempre admirado, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e na Universidade Santa Úrsula, como do labor funcional de membro da Procuradoria Geral Federal, hoje lotado na Agência Nacional de Saúde Suplementar, justamente um setor econômico em que mais presentes se encontram os elementos do Direito Econômico.

Tenha certeza o leitor de que estas Lições de Direito Econômico é obra de sucesso editorial pelo conteúdo que somente pode ser percebido e analisado a profissionais do Direito como Leonardo Vizeu Figueiredo.

Nagib Slaibi Filho


Publicações

SENTENÇA CÍVEL - Fundamentos e Técnica – 9ª edição

Readmore..

SENTENÇA CÍVEL - Fundamentos e Técnica – 9ª edição

Autores: Nagib Slaibi Filho e Romar Navarro de Sá

Revista Jurídica - Das Garantias Locatícias

Readmore..

Revista Jurídica - Das Garantias Locatícias

Nagib Slaibi Filho

Direito & Justiça Social

Readmore..

Direito & Justiça Social

Coordenador: Thiago Ferreira Cardoso Neves. Nagib Slaibi Filho é um dos colaboradores

 ....

Direito Fundamental à Tutela Cautelar

Readmore..

Direito Fundamental à Tutela Cautelar

Nagib Slaibi Filho

 

 

Estudos: Direito Público

Readmore..

Estudos: Direito Público

 

Homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso

 

 

Vocabulário Jurídico

Readmore..

Vocabulário Jurídico

Atualizado por Nagib Slaibi Filho

juntamente com Gláucia Carvalho

 

Vocabulário Jurídico

Readmore..

Vocabulário Jurídico

De Plácido e Silva 

Atualizadores: Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho

....

Vocabulário Jurídico Conciso

Readmore..

Vocabulário Jurídico Conciso

Atualizadores: Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho                 

Sentença Cível Fundamentos e técnica

Readmore..

Sentença Cível Fundamentos e técnica

Nagib Slaibi Filho e Romar Navarro de Sá

Comentários à Nova Lei do Inquilinato

Readmore..

Comentários à Nova Lei do Inquilinato

Nagib Slaibi Filho

Comentários à Lei do Inquilinato

Readmore..

Comentários à Lei do Inquilinato

Nagib Slaibi Filho e Romar Navarro de Sá

Direito Constitucional

Readmore..

Direito Constitucional

Nagib Slaibi Filho

Direito Constitucional

Readmore..

Direito Constitucional

Nagib Slaibi Filho

A Constituição e o Currículo das Escolas Judiciais – Ênfase na formação       humanística e nos estudos interdisciplinares

Readmore..

A Constituição e o Currículo das Escolas Judiciais – Ênfase na formação humanística e nos estudos interdisciplinares

Nagib Slaibi Filho

Comentários à Constituição Federal de 1988

Readmore..

Comentários à Constituição Federal de 1988

Coords.: Paulo Bonavides, Jorge Miranda e Walber de Moura Agra

Neoconstitucionalismo

Readmore..

Neoconstitucionalismo

Coords.: Regina Quaresma, Maria Lúcia de Paula Oliveira e Farlei Martins Riccio de Oliv....

A constituição consolidada críticas e desafios

Readmore..

A constituição consolidada críticas e desafios

Coordenador: Marcelo Alkmim 

Colaborador: Nagib Slaibi Filho

Dicionário Jurídico

Readmore..

Dicionário Jurídico

De Plácido e Silva 

Atualizadores: Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho 

Manual do Conciliador e do Juiz Leigo

Readmore..

Manual do Conciliador e do Juiz Leigo

 Luiz Cláudio Silva, Nagib Slaibi Filho e William Douglas

Responsabilidade Civil Estudos e Depoimentos no Centenário do Nascimento de José de Aguiar Dias (1096-2006)

Readmore..

Responsabilidade Civil Estudos e Depoimentos no Centenário do Nascimento de José de Aguiar Dias (1096-2006)

Coordenadores: Nagib Slaibi Filho e Sergio Couto

Comentários aos Verbetes Sumulares do TJRJ

Readmore..

Comentários aos Verbetes Sumulares do TJRJ

Coordenação: Des.Humberto de Mendonça Manes-Presidente da Comissão de Jurisprudênci....

Reforma da Justiça

Readmore..

Reforma da Justiça

Nagib Slaibi Filho 

Direito Constitucional Brasileiro

Readmore..

Direito Constitucional Brasileiro

Coordenadoras: Regina Quaresma e Maria Lúcia de Paula Oliveira

Revista Forense Comemorativa

Readmore..

Revista Forense Comemorativa

Comentários ao Código Civil Brasileiro

Readmore..

Comentários ao Código Civil Brasileiro

Nagib Slaibi Filho

Responsabilidade civil e o fato social no século xxi

Readmore..

Responsabilidade civil e o fato social no século xxi

Coordenadores: Antonio Couto, Nagib Slaibi Filho e Geraldo Magela Alves

Manual do Condôminio

Readmore..

Manual do Condôminio

Nagib Slaibi Filho

Ação Popular Mandatória

Readmore..

Ação Popular Mandatória

Nagib Slaibi Filho

Comentarios à Legislação Federal Aplicável às Pessoas Portadoras de Deficiência (Colaborador)

Readmore..

Comentarios à Legislação Federal Aplicável às Pessoas Portadoras de Deficiência (Colaborador)

Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente

Readmore..

Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente




HP LaserJet 4200 - an excellent compromise for you

Hewlett-Packards LaserJet 4200n is one of the more basic of the company"s monochrome laser printers for busy or medium-size offices. It has the same engine and print resolution as its siblings but with 16MB of additional memory over the 4200 base model and an internal print server. While it produces impressive print quality and mostly fast speeds, however, its mixed text/graphics printing is agonizingly slow. The design of its multilanguage user guide also makes even simple processes challenging to follow. Still, small departments or businesses on a budget will appreciate the 4200n fast and accurate text production. more..
HP Officejet 6500A | HP Deskjet 6980 | HP Photosmart C4680 | HP LaserJet 2300