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Ambiental

Da educação ambiental

Matilde Carone Slaibi Conti

Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais

Especialista em Sa√ļde P√ļblica Professora da UNIVERSO¬†

 

A Declara√ß√£o Universal dos Direitos Humanos afirma que todo homem tem direito a um padr√£o de vida capaz de assegurar a si e √† sua fam√≠lia sa√ļde e bem estar, inclusive educa√ß√£o, alimenta√ß√£o, vestu√°rio e habita√ß√£o. N√£o h√° como negar que estamos diante de intensas altera√ß√Ķes quanto ao estudo do meio ambiente, sendo que a educa√ß√£o ambiental √© um p√≥lo irradiador de conhecimento e de aglutina√ß√£o da comunidade.

 

A Educa√ß√£o Ambiental √© o conjunto de processos pelos quais os indiv√≠duos e a coletividade se apropriam dos conhecimentos necess√°rios sobre o espa√ßo em que vivem e sobre os meios para melhor√°-los, desde o presente, preservando-o para as futuras gera√ß√Ķes.

 

Seu objetivo fundamental √© suscitar mudan√ßas de comportamento na sociedade: os indiv√≠duos devem constituir, enquanto grupo social, valores, novos conhecimentos, atitudes e habilidades indispens√°veis para a conserva√ß√£o do meio ambiente, patrim√īnio coletivo essencial para a vida saud√°vel e para a constru√ß√£o de uma sociedade auto-sustent√°vel.

 

A Educa√ß√£o Ambiental, de modo formal, √© direito de todos, componente permanente da educa√ß√£o em todos os n√≠veis e modalidades. De modo n√£o formal, a educa√ß√£o ambiental √© feita atrav√©s de pr√°ticas educativas voltadas para a mobiliza√ß√£o e participa√ß√£o da sociedade de suas organiza√ß√Ķes, na defesa da qualidade do meio ambiente.

 

A defesa do meio ambiente, ao contrário dos países do primeiro mundo, é ainda pouco cobrada pela população, haja vista existirem muitas outras prioridades relacionadas com o estado geral de pobreza da Nação. Não se pode deixar de reconhecer que essa falta de prioridade é ruim, porque a degradação ambiental é um fator altamente contribuinte para o abaixamento da qualidade de vida o que, por sua vez, implica em geração de mais pobreza.

 

Um grande pólo irradiador de conhecimento e de aglutinação de comunidade são as escolas que têm um papel vital no crescimento da educação ambiental, pois através delas a sociedade deverá atuar de forma articulada para criação de programas e projetos, fazendo com que a comunidade participe ativamente.

 

Dentre os princ√≠pios b√°sicos da educa√ß√£o ambiental, a Lei n¬ļ 3.325, de 17/12/1999, levou em conta a dimens√£o human√≠stica, √©tica democr√°tica e participativa, onde o homem deve ser visto em sua integridade, em intera√ß√£o permanente com seus pares e com o meio ambiente.

 

Numerosas doen√ßas, inclusive certos transtornos mentais, t√™m origem em fatores ambientais, ¬†tais como: a polui√ß√£o sonora e a polui√ß√£o do ar, a falta de saneamento, o trabalho insalubre, a falta de alimenta√ß√£o adequada, a m√° qualidade da √°gua e a falta de op√ß√Ķes de lazer em contato com uma natureza equilibrada, entre outros.

 

A polui√ß√£o n√£o √© democr√°tica: atinge mais fortemente as piores √°reas das cidades, como as regi√Ķes sem saneamento b√°sico e sem √°gua de boa qualidade. S√£o os trabalhadores que possuem as piores condi√ß√Ķes de trabalho e de alimenta√ß√£o. √Č imperativo e √©tico que os programas e projetos pedag√≥gicos de educa√ß√£o ambiental levantem sempre as discuss√Ķes sobre a pobreza e suas causas.

 

Em nosso Estado, existe o Fundo Estadual de Conservação Ambiental, FECAM, e, a nível federal, temos o Fundo Nacional de Meio Ambiente, ambos financiam projetos de educação ambiental.

 

A educa√ß√£o ambiental visa a provocar mudan√ßas de comportamento, na escola e na vida. O Estado do Rio de Janeiro disp√Ķe da Lei n¬ļ 3.325/99, que determina que a educa√ß√£o ambiental obrigat√≥ria em todos os per√≠odos letivos e nas v√°rias disciplinas do primeiro e segundo grau. O grande desafio √© mudar a mentalidade, cultivar novos valores, para que as novas gera√ß√Ķes defendam, com consci√™ncia, o patrim√īnio ambiental e o futuro do planeta.

 

A poluição atmosférica não é um tema atual. Há cerca de 2 mil anos, o filosofo Sêneca já se queixava da poluição do ar em Roma, que obviamente, era muito diferente da poluição atmosférica que hoje vivenciamos.

 

Na Gr√©cia Antiga, os curtumes com seus gases de cheiro desagrad√°vel s√≥ podiam ser constru√≠dos se houvesse autoriza√ß√£o especial. As fundi√ß√Ķes de prata eram obrigadas a ter chamin√©s particularmente altas, para que os gases formados pudessem ser melhor distribu√≠dos pela atmosfera.

 

Em Roma, havia um decreto em que os matadouros, curtumes, fabricantes de azeite e lavanderias que provocassem a liberação de cheiro desagradáveis só poderiam exercer suas atividades em locais desabitados.

 

A primeira lei antipoluição conhecida data de 1273, quando o rei Eduardo I proibiu, em Londres, a queima de uma certa variedade de carvão, altamente poluente.

 

Na Sax√īnia, em 1348, o carv√£o de pedras nas forjas foi vetado em √°rea urbana.

 

Atrav√©s de iniciativa popular, em 1407, os habitantes da cidade de Glasgow, conseguiram proibir a calcina√ß√£o de min√©rios no entorno da cidade, pois a polui√ß√£o provocada pelas fundi√ß√Ķes tornou a vida insuport√°vel.

 

Em 1900, observou-se que certos peixes sensíveis à poluição se encontravam a beira da extinção. Como exemplo, temos o esturjão, que é um peixe de cujas ovas se fabrica o caviar. Este peixe bastante comum nos rios europeus, no século XIX, reduziu sua população no início do século XX, vindo a desaparecer completamente nos meados de 1920.

 

Os comprometimentos ambientais descritos tornaram a terra frágil, onde o aumento dos resíduos tóxicos derivados da industrialização sufoca o ecossistema.

 

Desta forma, verificamos que diferentemente do que ocorria na Antig√ľidade e na Idade M√©dia, a contamina√ß√£o ambiental se converteu num problema global de propor√ß√Ķes gigantescas.

 

Costuma-se dizer que n√£o existem manuais para ensinar a educar. √Č verdade. Este √© um trabalho que exige de cada um uma grande dose de paci√™ncia, toler√Ęncia e generosidade. Estas n√£o s√£o qualidades muito em voga na sociedade contempor√Ęnea. Ao contr√°rio. O que vemos nos dias atuais √© uma competitividade perversa, uma constante intoler√Ęncia que adv√©m da necessidade de resultados imediatos na solu√ß√£o de conflitos e uma enorme busca pelos valores materiais. Uma sociedade marcada pelo individualismo selvagem. Educar na medida certa: esta √© uma grande quest√£o.

 

Desde o primeiro momento em que os seres humanos começarem a interagir com o mundo ao seu redor e a ensinarem seus filhos a fazerem o mesmo, estará havendo educação e educação ambiental, pois a criança de hoje será o adulto de amanhã.

 

Com a urbanização, a evolução da civilização humana, a percepção do ambiente mudou de forma drástica. A natureza começou a ocupar uma posição de subserviência em relação à humanidade. Passou a ser conhecida para que fosse dominada e explorada.

 

Entretanto, com a explora√ß√£o da natureza e sua conseq√ľente destrui√ß√£o, os danos causados √† popula√ß√£o fazem nascer a necessidade de uma educa√ß√£o ambiental, para que, ao alterar a natureza, o homem o fa√ßa de maneira consciente.

 

Este é um elemento essencial e permanente da educação nacional, e deve estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo, tanto formal como de modo não formal.

 

As pessoas precisam compreender as fun√ß√Ķes ambientais b√°sicas. Necessitam compreender a ci√™ncia e a tecnologia com a finalidade de modelarem e perpetuarem as conquistas do mundo moderno, gerenciando a sa√ļde do ambiente e protegendo-a contra ataques insensatos.

 

A educa√ß√£o ambiental √© necess√°ria para que se fa√ßa o gerenciamento criterioso do bin√īmio totalmente interdependente: economia e ambiente, conseq√ľentemente, evitando a polui√ß√£o e a deteriora√ß√£o das condi√ß√Ķes ambientais.

 

Desde os tempos coloniais h√° preocupa√ß√£o com a prote√ß√£o da natureza, especialmente com os recursos naturais, florestais e pesqueiros que eram sempre uma preocupa√ß√£o setorial, voltada para os interesses econ√īmicos imediatos. Basta lembrar que a explora√ß√£o da madeira e de seus subprodutos, nos primeiros tempos, representava a base colonial e constitu√≠a Monop√≥lio da Coroa.

 

Ainda depois da Independ√™ncia, este esp√≠rito continuou presente, protegendo-se sempre setores do meio ambiente, tendo em vista prolongar sua explora√ß√£o. Mesmo no s√©culo passado, a partir da d√©cada de 30, quando o pa√≠s sofreu profundas modifica√ß√Ķes pol√≠ticas, o velho C√≥digo Florestal, o C√≥digo de √Āguas assim como o C√≥digo de Ca√ßa e o de Minera√ß√£o, tinham seu foco voltado para a prote√ß√£o de determinados recursos ambientais de import√Ęncia econ√īmica. O C√≥digo de √Āguas, por exemplo, muito mais que a prote√ß√£o a este recurso natural, privilegiava a sua explora√ß√£o para gera√ß√£o de energia el√©trica.

 

Foi no ciclo de governos inaugurados pela Revolu√ß√£o de 1964, que apareceram as primeiras preocupa√ß√Ķes referentes √† utiliza√ß√£o dos recursos naturais de forma racional, pela compreens√£o que se atingiu de que tais recursos s√≥ se transformariam em riquezas se explorados de forma racional e n√£o em detrimento da qualidade de vida.

 

A Constituição promulgada em 1988, ao contrário das anteriores, em todo o seu texto, demonstra séria preocupação ambientalista e, na prática, acolheu sob seu manto toda a moderna legislação ambiental editada a partir de 1975 vigente, quando de sua promulgação.

 

Essa preocupa√ß√£o est√° sintetizada em seu art. 225: Todos t√™m direto ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial √† sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P√ļblico e √† coletividade o dever de defend√™-lo e preserv√°-lo para as presentes e futuras gera√ß√Ķes.

 

Dessa forma, a Constituição recebeu e avaliou toda a legislação ambiental no país, inclusive, e principalmente, a necessidade da intervenção da coletividade, ou seja, participação da sociedade civil, nela compreendida o empresariado na co-gestão da Política Nacional do Meio Ambiente.

 

Os objetivos da Pol√≠tica Nacional do Meio Ambiente s√£o bem mais ambiciosos que a simples prote√ß√£o de recursos naturais para fins econ√īmicos imediatos, visa √† utiliza√ß√£o racional do meio ambiente como um todo, consoante determina o artigo 2¬ļ desta lei.

 

Al√©m do j√° exposto, foi promulgada a Lei n¬ļ 9.795, de 27 de abril de 1999, que estabeleceu a Pol√≠tica Nacional de Educa√ß√£o Ambiental, onde se definiu a educa√ß√£o ambiental como sendo os processos pelos quais o indiv√≠duo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e compet√™ncias voltadas para a conserva√ß√£o do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial √† sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade, sendo ainda um componente essencial e permanente da educa√ß√£o nacional que deve estar presente, de forma articulada, em todos os n√≠veis e modalidades de processo educativo, em car√°ter formal e n√£o formal, conforme observamos nos arts. 1¬ļ e 2¬ļ da aludida lei.

 

√Č importante que as pol√≠ticas p√ļblicas tenham apoio da sociedade. Em rela√ß√£o ao meio ambiente, estou convicta de que a educa√ß√£o ambiental √© a melhor maneira de conscientizarmos a sociedade sobre a import√Ęncia de mantermos limpos os rios, estradas, ruas e praias. Da mesma maneira, com a educa√ß√£o despertamos pra a relev√Ęncia do desenvolvimento sustent√°vel. A situa√ß√£o dos res√≠duos no pa√≠s ainda √© grave e n√£o se restringe ao √Ęmbito municipal. Temos a exist√™ncia de lix√Ķes, polui√ß√Ķes de len√ß√≥is fre√°ticos, rios e lagos, entre outros, agravando o quadro da sa√ļde p√ļblica.[1]

 

 

 

De acordo com os preceitos normativos em vigor, a educa√ß√£o ambiental dever√° ser implementada no ensino formal, sendo desenvolvida no √Ęmbito dos curr√≠culos das institui√ß√Ķes de ensino p√ļblico e privado, englobando a educa√ß√£o b√°sica, a superior, a especial, a profissional e a de jovens e adultos. Todavia, preceitua-se a sua n√£o-implementa√ß√£o como disciplina espec√≠fica no curr√≠culo de ensino, conforme seu art. 10, ¬ß1¬ļ, facultando-se-a apenas nos cursos de p√≥s-gradua√ß√£o, extens√£o e nas √°reas voltadas ao aspecto metodol√≥gico da educa√ß√£o ambiental, quando esta se fizer necess√°rio.

 

A educa√ß√£o ambiental dever√° ser implementada ainda atrav√©s de a√ß√Ķes e pr√°ticas educativas voltadas √† sensibiliza√ß√£o da coletividade sobre as quest√Ķes ambientais e √† sua organiza√ß√£o e participa√ß√£o na defesa da qualidade do meio ambiente. A esse processo deu-se o nome de educa√ß√£o ambiental n√£o formal, porquanto realizada fora do √Ęmbito escolar e acad√™mico, o que, todavia, n√£o exclui a participa√ß√£o das escolas e universidades na formula√ß√£o e execu√ß√£o de programas e atividades vinculadas a esse fim, conforme seu art. 13, II. Dessa feita, temos que as institui√ß√Ķes de ensino est√£o comprometidas com a educa√ß√£o ambiental tanto no ensino formal como n√£o formal, pois cada um de n√≥s tem uma tarefa a cumprir quando se trata de educar.

 

A Pol√≠tica Nacional de Educa√ß√£o Ambiental veio refor√ßar que o meio ambiente ecologicamente equilibrado √© bem de uso comum do povo e √© indispens√°vel √† sadia qualidade de vida. Deve ser defendido e preservado pelo poder p√ļblico e pela coletividade, o que importa dizer, que √© um dever de todos, pessoas f√≠sicas e jur√≠dicas.

 

Este princípio vem evidenciar que o objeto de proteção ao meio ambiente, localizado no epicentro dos direitos humanos, deve ser levado em consideração toda vez que uma política, atuação ou legislação sobre qualquer tema, atividade ou obra tiver que ser criada e desenvolvida. Isso porque, na medida em que possui como ponto cardeal de tutela constitucional a vida, tudo que se pretende fazer, criar ou desenvolver deve antes passar por uma consulta ambiental, enfim, para saber se há ou não a possibilidade de que o meio ambiente seja degradado.

 

A ecologia √© mais do que uma t√©cnica de gerenciamento de recursos escassos. √Č antes de tudo, um novo padr√£o de relacionamento com a natureza.

 

Estamos cansados de meio ambiente. Queremos o ambiente inteiro, isto √©, queremos o ambiente inteiro, onde os seres humanos estejam inseridos nele, criando rela√ß√Ķes com a natureza e os demais seres existentes, mas afastando do antropocentrismo.

 

Antropocentrismo é aquela atitude que coloca o ser humano no centro de tudo e que imagina que as coisas só têm razão de ser na medida em que podem dispor delas ao seu bel-prazer. Ora, o ser humano somente entrou em cena quando 99,98% da história do universo e da Terra estavam concluídos. Ele é um elo da corrente de vida, embora singular.

 

Cortamos a t√ļnica incons√ļtil da realidade em mil pedacinhos e os estudamos, esquecendo que esses pedacinhos eram parte do todo. Desaprendemos a religar todas as coisas. Ao relig√°-las com a moeda do respeito e do cuidado para com a natureza aprendemos a ver o todo e a nos reencantar. Assim, n√£o estamos perdendo, mas ganhado em vida.

 

 

 

A ecosofia é uma corrente que dentro da ecologia, nos fins do século XX, extrapola a posição antropocêntrica do movimento ecológico e acrescenta a ele sua dimensão espiritual e global. Vê também a necessidade de tomar medidas não somente para a proteção do meio ambiente, mas para impulsionar uma mudança profunda na visão do mundo que retorne aos princípios universais.[2]

 

 

 

A ecosofia deverá cumprir a função de ponte, onde grupos distintos poderão trabalhar conjuntamente pelo bem do meio ambiente, chegando a ser a base de uma nova filosofia para o século XXI, que já pode se vislumbrada em um campo de estudo muito enriquecedor.

 

Não há como negar, que a educação ambiental vem justamente resgatar a cidadania para que se tome consciência da necessidade da preservação do meio ambiente, que influi diretamente na manutenção da qualidade de vida.

 

 

 

 

[1] SILVA, Marina. Dia Mundial de Limpeza do Litoral. Niterói. 20.09.03.

[2] PLIENINGER, Julian. Ecosofia. In: Caderno de Cultura. Nova Acrópole. Associação Cultural. 

  Brasília: Nova Capital. 20.10.00, p. 20.


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