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Instrumento de confissão de dívida: Título falencial ou falimentar

Recentemente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça composta pela Terceira Turmaaprovou a Súmula 300, proveniente, dentre outros (Recursos Especiais 293.668/PR, 324.109/RN e 198.767/RJ), do Agravo Regimental no Recurso Especial 500.822, que teve como relator o Ministro Humberto Gomes de Barros.

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Breves notas de Governança Corporativa acerca do Conflito de Interesses na Sociedade Anônima

I – Introdução; II – Visões contratual e institucional da companhia; III – Disciplina da LSA sobre o “conflito” (art. 115 §1º); III.1 – Diferença entre abuso e conflito; III.2 – Entre o formalismo e o substancialismo; III.2.1 – Perspectivas sobre o conflito; III.2.2 – A CVM e o “conflito”; IV – Exegese ofertada; V – Conclusões para um Direito Empresarial Constitucional

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O Fim do Protesto por Empréstimo nos Termos da LEI 11.101/05

A antiga lei de falências em seu art. 9o, III1, conferia expressamente legitimidade ativa ao titular de um crédito vincendo para requerer a falência de um devedor empresário, ainda que com base na impontualidade de que tratava o art. 1o do DL 7661/45 (hoje art. 94, I, da lei 11.101/05), desde que aquele credor se utilizasse do denominado protesto por empréstimo ou levado a efeito por terceiros, a teor do art. 4o, § 1o2 do referido diploma legal.Por exemplo: Supondo-se que Caio, empresário individual, tivesse dois credores: Tício, credor de uma nota promissória que só iria vencer daqui a 30 (trinta) dias e Mévio, credor de uma outra nota promissória já vencida e por ele protestada muito embora tenha o mesmo permanecido inerte (não executou e nem requereu a falência de Caio).

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A extensão dos efeitos da falência da sociedade aos sócios com responsabilidade ilimitada

 RESUMO

Desde a entrada em vigor do DL 7661/65, não obstante a impecável redação do art. 5º, já imperava na doutrina certa polêmica sobre se a falência da sociedade poderia ensejar também a falência do sócio com responsabilidade ilimitada. Se é verdade que a clareza do referido preceito encerrava relevante controvérsia, não é menos verdade que a confusa redação do art. 81 da Lei 11.101/05 somente serviu para torná-la ainda mais acirrada.

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Publicações

SENTENÇA CÍVEL - Fundamentos e Técnica – 9ª edição

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Autores: Nagib Slaibi Filho e Romar Navarro de Sá

Revista Jurídica - Das Garantias Locatícias

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Nagib Slaibi Filho

Direito & Justiça Social

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Coordenador: Thiago Ferreira Cardoso Neves. Nagib Slaibi Filho é um dos colaboradores

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Direito Fundamental à Tutela Cautelar

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Nagib Slaibi Filho

 

 

Estudos: Direito Público

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Homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso

 

 

Vocabulário Jurídico

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Atualizado por Nagib Slaibi Filho

juntamente com Gláucia Carvalho

 

Vocabulário Jurídico

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De Plácido e Silva 

Atualizadores: Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho

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Vocabulário Jurídico Conciso

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Atualizadores: Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho                 

Sentença Cível Fundamentos e técnica

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Direito Constitucional

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A Constituição e o Currículo das Escolas Judiciais – Ênfase na formação       humanística e nos estudos interdisciplinares

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Nagib Slaibi Filho

Comentários à Constituição Federal de 1988

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Coords.: Paulo Bonavides, Jorge Miranda e Walber de Moura Agra

Neoconstitucionalismo

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Coords.: Regina Quaresma, Maria Lúcia de Paula Oliveira e Farlei Martins Riccio de Oliv....

A constituição consolidada críticas e desafios

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Coordenador: Marcelo Alkmim 

Colaborador: Nagib Slaibi Filho

Dicionário Jurídico

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De Plácido e Silva 

Atualizadores: Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho 

Manual do Conciliador e do Juiz Leigo

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 Luiz Cláudio Silva, Nagib Slaibi Filho e William Douglas

Responsabilidade Civil Estudos e Depoimentos no Centenário do Nascimento de José de Aguiar Dias (1096-2006)

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Coordenadores: Nagib Slaibi Filho e Sergio Couto

Comentários aos Verbetes Sumulares do TJRJ

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Coordenação: Des.Humberto de Mendonça Manes-Presidente da Comissão de Jurisprudênci....

Reforma da Justiça

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Nagib Slaibi Filho 

Direito Constitucional Brasileiro

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Coordenadoras: Regina Quaresma e Maria Lúcia de Paula Oliveira

Revista Forense Comemorativa

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Comentários ao Código Civil Brasileiro

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Nagib Slaibi Filho

Responsabilidade civil e o fato social no século xxi

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Coordenadores: Antonio Couto, Nagib Slaibi Filho e Geraldo Magela Alves

Manual do Condôminio

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Nagib Slaibi Filho

Ação Popular Mandatória

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Nagib Slaibi Filho

Comentarios à Legislação Federal Aplicável às Pessoas Portadoras de Deficiência (Colaborador)

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Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente

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HP LaserJet 4200 - an excellent compromise for you

Hewlett-Packards LaserJet 4200n is one of the more basic of the company"s monochrome laser printers for busy or medium-size offices. It has the same engine and print resolution as its siblings but with 16MB of additional memory over the 4200 base model and an internal print server. While it produces impressive print quality and mostly fast speeds, however, its mixed text/graphics printing is agonizingly slow. The design of its multilanguage user guide also makes even simple processes challenging to follow. Still, small departments or businesses on a budget will appreciate the 4200n fast and accurate text production. more..
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