<%@LANGUAGE="JAVASCRIPT"%> Nagib Slaibi Filho - Livro Ação Popular Mandatória
Home
Rio de Janeiro,
AÇÃO POPULAR
MANDATÓRIA

108 pgs - 2a. Edição - 2001








Nesta obra o autor demonstra que a integração do indivíduo na realização do poder deve ser implementada através de diversos instrumentos de democracia direta, como se adotou no texto constitucional com o plebiscito, o referendo, a iniciativa legislativa popular, as ações populares e públicas, o júri, a fundamentação dos atos judiciais e de todos os atos estatais.Na regulamentação de tal dispositivo constitucional, é proposto um novo remédio jurídico processual, através do qual poderá ser exibida na Administração Pública a eficiente prestação de serviço público específico e divisível.


 


Livros Publicados
Cd-rom
Vídeos
Livros Indicados